Foto: Alexandra Martins / SEFOT Câmara dos Deputados

Mais de R$ 5,1 bilhões por ano. É o valor do rombo nas contas das instituições beneficentes que mantiveram contratos com o SUS (Sistema Único de Saúde) em 2011, segundo relatório apresentado em Brasília, pela subcomissão especial criada para analisar a situação das Santas Casas e hospitais filantrópicos do país. O documento foi formulado durante uma rodada de três audiências, que contaram com a participação de representantes da Santa Casa de Marília.

O relatório foi entregue ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante um encontro da subcomissão em Brasília.  A expectativa é que sejam tomadas medidas, no âmbito do poder executivo, para uma revisão completa da tabela de procedimentos do SUS e a criação de um programa de apoio, para que as instituições possam se reestruturar. 

A superintendente da Santa Casa de Marília, Kátia Ferraz Santana, fez parte da equipe de administradoras hospitalares que acompanharam os trabalhos e subsidiaram os deputados, com informações que levaram à “radiografia das filantrópicas”. 

O relatório final da comissão, redigido pelo deputado Antônio Brito (PTB-BA), destaca a importância do setor para o atendimento da saúde da população. As instituições mantidas pela sociedade civil organizada (sem fins lucrativos) respondem por 45% das internações do SUS, além de concentrar a maior parte das cirurgias oncológicas, neurológicas, transplantes e outras de alta complexidade do sistema público. 

Em contraste à relevância dos serviços que prestam, os filantrópicos só recebem R$ 65, de cada R$ 100 que gastam no atendimento aos pacientes do SUS. Do total de R$ 14,7 bilhões empregados nestas instituições em 2011, apenas R$ 9,6 bilhões foram remunerados. 

A defasagem gera um crescente endividamento do setor, somente minimizado pela injeção de recursos da própria filantropia. Por ano, pelo menos R$ 2 bilhões de outras fontes (doações, convênios e receita de serviços particulares dos filantrópicos, por exemplo) são usados para pagar uma conta que pertence ao Poder Público.

O relatório sugere uma série de medidas que poderiam ser adotadas para corrigir as distorções. Uma das principais é o reajuste na tabela de procedimentos do SUS em 100% sobre os 100 procedimentos de internação com maior incidência, correspondentes a 84% das internações e 81% dos valores pagos. O reajuste significaria um impacto de R$ 6,8 bilhões, considerando todos os prestadores, e de R$ 4 bilhões para o setor filantrópico. 

Outra proposta é a revisão do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS, com a abertura para uma nova etapa de adesão e previsão de Incentivo à Contratualização por parte do Ministério da Saúde. 

Também foram apresentadas propostas para Adequação dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) no SUS; Programa de investimento na rede de hospitais sem fins lucrativos vinculados aos SUS; investimento em pessoal e programas de requalificação dos profissionais; renegociação da dívida fiscal e transferência da dívida com bancos privados para instituições públicas com alongamento do prazo e juros subsidiados.

Para a superintendente da Santa Casa de Marilia, o relatório é um instrumento de diagnóstico. Cabe agora às autoridades a tomada de providencias, para que o setor filantrópico tenha recursos para sua devida manutenção e viabilidade econômica.