Na oportunidade do Ato Público “Tabela SUS; Reajuste Já”, os administradores hospitalares de Marília e entidades como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cremesp (Conselho Regional de Medicina) e Matra (Marília Transparente) vão encaminhar à diretoria da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo) as assinaturas coletadas em Marília para a campanha “saúde Mais Dez”.

Lançada nacionalmente no ano passado, a mobilização pretende coletar assinaturas para viabilizar um Projeto de Iniciativa Popular que garanta investimento mínimo de 10% do orçamento da União na área da saúde. 

Os estados são obrigados a investir 12% da arrecadação com impostos e os municípios, 15%. Entretanto, a regulamentação da chamada EC 29 (Emenda Constitucional), após muito debate e resistência do Governo Federal, vetou dispositivos e reduziu a garantia de financiamento mínimo. 

Atualmente, entre as esferas de governo, a União é quem faz os menores investimentos percentuais, sempre abaixo dos 10% do orçamento. Para propor a “Lei saúde mais dez”, e exemplo do que ocorreu com a lei “Ficha Limpa”, são necessárias 10% das assinaturas de eleitores cadastrados na Justiça Eleitoral.